Algumas das conquistas da mulher após o 25 de Abril

Há 30 anos ocorreu o evento histórico que libertou Portugal do isolamento do mundo e deu voz a todo um povo amordaçado.
Com a implantação da democracia conquistou-se a liberdade de pensamento e de expressão, a liberdade de imprensa, e foram reconhecidos direitos e deveres iguais para homens e mulheres.
O direito à educação, à cultura e à saúde foram garantidos constitucionalmente a todos os cidadãos, sem discriminação de sexo, etnia ou religião.
Em curto período a mulher conseguiu conquistas legislativas de grande alcance:

• Nos meses de Junho, Julho e Setembro de 1974 três diplomas determinam o acesso das mulheres a todos os cargos da carreira administrativa local, à carreira diplomática e à magistratura;
• A partir de 1975 a mulher possui o direito de voto sem qualquer restrição;
• Em 1976 é abolido o direito do marido abrir a correspondência da mulher;
• A nova Constituição garante a igualdade de oportunidades de tratamento no trabalho, no emprego (art.º 52) e afirma que na família o homem e a mulher têm os mesmos direitos e deveres quanto à capacidade civil e política e no respeitante à educação dos filhos;
• É reconhecido o valor social da maternidade, assegurando-se o direito, antes e depois do parto, a uma licença sem perda de remuneração ou de outras vantagens.

Sem dúvida que, conquistada a liberdade e iniciada a vida democrática, o estatuto das mulheres portuguesas na sociedade foi melhorando, mediante a concretização progressiva dos princípios e direitos consagrados na Constituição da República.
Mas não basta a consagração na lei para que se verifiquem na prática os princípios enunciados e se evitem situações discriminatórias, que reflectem a influência da pesada herança do passado.